Se perdeste os documentos do carro, descobre o que fazer para pedir a segunda via e garantir que a tua documentação está em ordem.

Cabeça no ar ou não, a perda de documentos do veículo pode acontecer a qualquer pessoa. Quando isso acontece, é importante que saibas como proceder para evitar complicações e não correr o risco de apanhar multas. A boa notícia é que existe um processo simples para pedir a segunda via dos documentos perdidos, permitindo-te voltar à estrada com a documentação regularizada rapidamente. Aqui está tudo o que precisas de saber se perderes os documentos do carro.

Quais os documentos obrigatórios por lei que devo ter no carro?

São vários os documentos que tens de ter contigo sempre que conduzes na via pública. Estes documentos são essenciais em caso de operação STOP, acidente ou questões relacionadas com o seguro. De acordo com o artigo 85º do Código da Estrada, os documentos obrigatórios incluem:

• Documento legal de identificação pessoal;
• Carta de condução;
• Certificado de seguro;
• Documento Único Automóvel (DUA), que serve como título de registo de propriedade e identificação do veículo;
• Ficha de inspeção periódica, quando aplicável.

Além disso, os documentos físicos podem ser substituídos por alternativas digitais, como:

• Aplicações móveis que permitam comprovar os dados;
• Carta de condução digital (quando regulamentada).

Antes de te fazeres à estrada, garante que tens contigo todos estes documentos para evitar multas. Verifica também a validade dos documentos.

Quais os documentos pedidos numa operação STOP?

Se te pararem numa operação STOP, as autoridades podem solicitar os documentos obrigatórios. Além dos documentos, as autoridades irão verificar o estado geral da viatura e eventuais sinais de condução sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas. Quanto aos selos no para-brisas do carro, desde 2023 que deixaram de ser obrigatórios.

Consequências por não ter os documentos: pago multa?

Sim, conduzir sem os documentos obrigatórios pode resultar em multa. Se fores parado pelas autoridades e não tiveres os documentos necessários contigo, podes ser sancionado com uma coima que varia entre 60€ e 300€ por cada documento em falta.

No entanto, a situação pode ser regularizada se apresentares os documentos à autoridade indicada no prazo de cinco dias úteis. Neste caso, o montante da coima pode ser reduzido. Mas se não apresentares os documentos dentro do prazo estabelecido, manténs-te sujeito à mesma coima, sem possibilidade de atenuação.

Como evitar multas desnecessárias?

O melhor mesmo é certificares-te de que transportas sempre os documentos obrigatórios no carro. Além disso, considera utilizar aplicações móveis aprovadas (id.gov.pt) que permitem comprovar os dados dos documentos digitalmente. Assim, evitas problemas e manténs os documentos em dia para garantir uma condução tranquila e sem complicações.

Como pedir a segunda via dos documentos?

Perder os documentos do carro pode ser um grande transtorno, mas a boa notícia é que é possível obter uma segunda via de maneira simples.

O certificado do matrícula, ou Documento Único Automóvel, pode ser solicitado online, através do portal IMTonline, ou presencialmente. Se optares por pedir online, o custo será de 27€. Já no balcão do IMT ou numa Loja do Cidadão, o custo sobe para 30€. Lembra-te que ao pedires uma segunda via do DUA, terás de efetuar o registo automóvel também.

Se perderes o certificado do seguro automóvel, deverás solicitar a segunda via diretamente à seguradora com a qual contrataste o seguro. Para a ficha de inspeção, tens de te deslocar a um centro de inspeção e pedir a segunda via. O novo documento será emitido com a indicação de que é uma segunda via, e incluirá a data de emissão e o número da primeira ficha emitida.

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