Com as novas apps, o para-brisas já não é o que era. Descobre o que ainda é obrigatório ter no vidro do carro.

Selo de seguro automóvel, da inspeção e do imposto. Até há bem pouco tempo, estes 3 eram obrigatórios nos para-brisas de todos os carros. Mas as regras mudaram. Tira aqui todas as dúvidas, descobre o que é obrigatório ter no vidro do carro e confirma se estás a cumprir.

O que é obrigatório ter no vidro do carro?

Vejamos em detalhe qual é o enquadramento legal para os vários selos que existem.

1. Selo da inspeção periódica obrigatória

Não é obrigatório

Desde 2012 que já não é preciso circular com o selo da inspeção periódica obrigatória no vidro do carro – o Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho veio abolir essa exigência. Contudo, tens de ter sempre contigo a ficha de inspeção periódica obrigatória. Esta ficha comprova perante as autoridades que o carro passou na inspeção e que está em conformidade com as normas para circular em segurança. Se circulares sem esta ficha, arriscas-te a pagar uma coima que pode ir até aos 300 euros.

2. Imposto de selo

Não é obrigatório

O Imposto de Selo passou a chamar-se de Imposto Único de Circulação (IUC) e, desde então, deixou de ser obrigatório afixar no vidro do carro para indicar que foi pago. Claro que terás de continuar a pagar o imposto anualmente, dentro do prazo estabelecido, para teres esta obrigação fiscal em dia.

3. Selo do seguro

Não é obrigatório

A Lei n.º 32/2023, de 10 de julho, deixa cair a obrigatoriedade de ter o selo de seguro automóvel no vidro do carro. A tecnologia e a atualização dos sistemas de fiscalização permitem que as autoridades consigam verificar, de forma eletrónica, se um carro tem ou não um seguro válido.

Existem exceções?

Sim, duas. São elas:

Carros a GPL

Os dísticos para carros GPL continuam a ser obrigatórios, pois confirmam que foram aprovados em inspeção técnica. Deve ser colocado na traseira do carro e atesta que foi considerado seguro para circular nas estradas.

Região Autónoma dos Açores

Nas regras de trânsito da Região Autónoma dos Açores, o procedimento tradicional continua em vigor. Assim, os condutores açorianos ainda são obrigados a afixar o selo de inspeção periódica obrigatória no vidro do carro.

Não ter o selo do seguro no vidro dá multa?

De acordo com as alterações à lei, agora já não é preciso ter qualquer selo no vidro do carro, salvo as duas exceções acima referidas. Por isso, a resposta é não. Cessa a obrigatoriedade e, em consequência, quaisquer coimas associadas à não afixação.

Que outros tipos de selos existem?

Para além destes selos, existem outros dísticos que poderás vir a precisar ou, simplesmente, querer apenas conhecer. São eles:

1. Dísticos para pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência ou limitação igual ou superior a 60% têm o direito de ter um cartão de estacionamento especial que lhes garante lugar nos espaços públicos reservados para o efeito. O dístico deve ser afixado no vidro do carro de forma bem visível para estacionar nas áreas designadas. Esta é uma forma importante de assegurar que as pessoas com deficiência tenham a mobilidade necessária para se integrarem em várias atividades e locais da sociedade, no sentido de uma comunidade mais justa e inclusiva para todos.

2. Dísticos para carros elétricos

O dístico para carro elétrico comprova que o veículo pertence a essa categoria. São necessários para teres acesso a determinados benefícios nos postos de carregamento públicos, como descontos ou mesmo isenção de taxas.

3. Dísticos de residente

Os dísticos de residente são uma solução muito útil para quem vive na cidade, onde o estacionamento é uma dor de cabeça. Este selo concede o direito de estacionar na rua perto da residência, mesmo em áreas normalmente sujeitas a tarifas, sem custos adicionais e sem restrição de tempo.

Quais são os documentos obrigatórios com os quais devo sempre circular?

É certo que até podes não ter nenhum selo no vidro do carro, mas tens de ter sempre contigo alguns documentos. Confirma quais são os obrigatórios.

• Cartão de cidadão ou outro documento de identificação.
• Carta de condução.
• Documento Único Automóvel (DUA).
• Comprovativo da inspeção periódica obrigatória.
• Certificado de seguro automóvel.

FAQS

Tira aqui todas as tuas dúvidas.

É obrigatório ter algum selo no vidro do carro em 2024?

Em 2024, os selos obrigatórios no carro já não são uma realidade, à exceção dos carros GPL, que devem exibir um dístico verde no vidro traseiro. No entanto, deves ter sempre disponível para apresentar documentos como a ficha de inspeção periódica, DUA, e o certificado de seguro automóvel (antiga “carta verde”), além do documento de identificação pessoal e da carta de condução.

Preciso de afixar o selo de GPL no meu carro?

Sim, se o teu carro for alimentado a GPL, é necessário afixares o dístico verde no vidro, mais especificamente no canto direito do painel da retaguarda. Este selo é obrigatório e deve ser colocado após a aprovação na inspeção técnica.

Quais são os benefícios de ter um dístico para carro elétrico?

Apesar da Lei n.º 19/2024 ter eliminado a obrigatoriedade de exibir o dístico para carros elétricos (selo azul), estes ainda beneficiam de descontos ou isenção do pagamento de estacionamento, conforme os regulamentos municipais locais.

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Com esta informação, já poderás circular com toda a segurança e tranquilidade. Contudo, alguns condutores ainda querem manter os selos visíveis, mesmo não sendo obrigatório. Se for o teu caso, afixa-os sempre no canto inferior direito.

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