Documento Único Automóvel: quando e como pedir
É o “bilhete de identidade” do carro e deve estar sempre na tua posse quando conduzes. Descobre quando deves pedir o Documento Único Automóvel e quanto custa.
Serve para identificar o carro perante as autoridades e provar que te pertence. Contém as informações mais importantes do carro e, se não tiveres este documento contigo, incorres em multa. Aqui está tudo o que precisas de saber sobre o Documento Único Automóvel.
O que é o Documento Único Automóvel?
O Documento Único Automóvel (DUA) é um documento oficial que veio substituir o antigo Livrete. Tem o formato do cartão de cidadão e contém informações essenciais sobre o carro, tais como a marca, o modelo, as características técnicas (cor, tipologia, combustível, entre outros), a matrícula e a respetiva data, dados do proprietário e eventuais encargos associados ao carro.
Este documento é emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e serve como prova legal da propriedade do carro. Por isso, deves mantê-lo atualizado e na tua posse sempre que conduzires o carro, pois pode ser solicitado pelas autoridades de trânsito em eventuais fiscalizações.
Para que serve o Documento Único Automóvel?
Este documento serve para diversos propósitos. As principais finalidades incluem:
- Identificação do carro. Contém informações que identificam de forma única o carro, como o número de matrícula, o número de chassis e outras características específicas do veículo.
- Dados técnicos. Inclui dados técnicos sobre o carro, como o tipo de combustível, a cilindrada do motor, a potência, o número de lugares, a cor, entre outros detalhes.
- Prova de propriedade. Comprova legalmente a titularidade do veículo, ou seja, serve como prova de que uma pessoa é o proprietário legitimo do carro.
- Licenciamento e circulação. É necessário para conduzir um carro. Sem o Documento Único Automóvel, não podes circular com o carro na via pública de forma legal.
- Eventuais encargos. Regista também eventuais encargos associados ao carro, como, por exemplo, se foi adquirido através de leasing automóvel.
- Venda e transferência de propriedade. É utilizado durante o processo de venda de um carro e a sua transferência para um novo proprietário. Serve para formalizar a transação e registar a mudança de titularidade.
Como obter o Documento Único Automóvel?
Para obter este documento, podes seguir estes passos:
Compra de carro novo
Se compraste um carro novo, geralmente é a concessionária que se encarrega de tratar dos procedimentos burocráticos para obter o Documento Único Automóvel em teu nome.
Compra de carro usado
Se compraste um carro usado, terás de fazer a transferência da propriedade e solicitar a emissão deste documento em teu nome. Vais precisar dos seguintes documentos:
- Documento de identificação.
- Comprovativo de morada.
- Documento Único Automóvel do proprietário anterior.
- Requerimento de Registo Automóvel (a preencher com os dados do vendedor e comprador do carro).
- Comprovativo do seguro automóvel.
De seguida, deves entregar toda a documentação num balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e solicitar o Documento Único Automóvel em teu nome. Também o poderás fazer online no Portal Automóvel Online, mas vais precisar de um leitor de cartões para te autenticares com o Cartão de Cidadão na plataforma.
Em que circunstâncias é preciso pedir o Documento Único Automóvel?
Deves pedir este documento nos seguintes casos:
- Quando compras um carro, para que este fique em teu nome.
- Quando mudas de casa, para atualizar a morada.
- Quando alteras as características do carro, como a cor, o motor ou dispositivos especiais, para atualizar o documento de forma a refletir essas modificações.
- Se o perderes ou se ficar ilegível.
Quanto custa pedir o Documento Único Automóvel?
O preço da emissão deste documento pode variar de acordo com a tabela que se segue.
| Preço da emissão do DUA | Pedido presencial | Pedido online |
| Até 60 dias após ter sido atribuída a matrícula | €55 | €46,80 |
| 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula | €65 | €55,30 |
| Alteração de morada | €35 | €29,80 |
| Segunda via | €30 | €30 |
Documento Único Automóvel: segunda via
O Documento Único Automóvel (2ª via) pode ser pedido pelo titular do certificado da matrícula original, com o reconhecimento presencial da assinatura. A solicitação pode ser feita online, de forma simples e rápida, através do site Automóvel Online ou presencialmente, em balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado e balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço. Para pedir esta segunda via, vais precisar de alguns documentos.
Online
- Cartão de Cidadão, respetivos códigos PIN e leitor de cartões;
- Certificado digital de advogados, notários, solicitadores ou revendedores.
Ao balcão
- Requerimento de Registo Automóvel;
- Assinatura do proprietário feita e reconhecida pelo Oficial da Conservatória, mediante a apresentação do cartão de cidadão, com o reconhecimento de assinatura feito por um advogado, solicitador ou notário.
Quando ao valor a pagar, este pedido de segunda via custa 30€ e está pronto em dois dias úteis. Além disso, terás de entregar o DUA anterior, se aplicável.
Como alterar a morada do Documento Único Automóvel?
Se por algum motivo precisares de alterar a morada dos teus documentos pessoais, tens 60 dias para fazer a atualização no DUA depois de efetuares a alteração no Cartão de Cidadão. Podes fazê-lo presencialmente ou online, através da plataforma Automóvel Online. É também neste site que deves fazer o registo automóvel, obrigatório quando o proprietário do veículo muda de residência.
Para efetuar esta alteração, vais precisar de apresentar o DUA, o cartão de cidadão e o requerimento de registo automóvel.
Quais as consequências de circular sem ter o Documento Único Automóvel?
Se conduzires sem este documento ou se não o apresentares quando solicitado pelas autoridades de trânsito, corres o risco de ser sancionado com uma multa.
De acordo com o artigo 85.º do Código da Estrada, a coima pode ter o valor entre 60 e 300 euros. Contudo, poderá baixar para um valor entre 30 e 150 euros se apresentares este documento no prazo de oito dias à autoridade indicada pelo agente de fiscalização.
Por isso, não facilites e garante que tens este e todos os outros documentos obrigatórios quando conduzires o teu carro.
Conduz o teu carro com toda a tranquilidade
Agora já sabes o que é o Documento Único Automóvel, quanto custa e em que situações vais ter de o pedir. Se estás a pensar em trocar de veículo e procuras um carro usado, entra em Carmine.pt e descobre as milhares de oportunidades a bons preços. Elétricos, a combustível, desportivos, citadinos ou familiares, usa todos os filtros de pesquisa disponíveis e encontra facilmente o carro que condiz contigo. Certifica-te que tens toda a documentação necessária para usufruíres do teu novo parceiro de estrada, com toda a tranquilidade.