É o “bilhete de identidade” do carro e deve estar sempre na tua posse quando conduzes. Descobre quando deves pedir o Documento Único Automóvel e quanto custa.

Serve para identificar o carro perante as autoridades e provar que te pertence. Contém as informações mais importantes do carro e, se não tiveres este documento contigo, incorres em multa. Aqui está tudo o que precisas de saber sobre o Documento Único Automóvel.

O que é o Documento Único Automóvel?

O Documento Único Automóvel (DUA) é um documento oficial que veio substituir o antigo Livrete. Tem o formato do cartão de cidadão e contém informações essenciais sobre o carro, tais como a marca, o modelo, as características técnicas (cor, tipologia, combustível, entre outros), a matrícula e a respetiva data, dados do proprietário e eventuais encargos associados ao carro.

Este documento é emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e serve como prova legal da propriedade do carro. Por isso, deves mantê-lo atualizado e na tua posse sempre que conduzires o carro, pois pode ser solicitado pelas autoridades de trânsito em eventuais fiscalizações.

Para que serve o Documento Único Automóvel?

Este documento serve para diversos propósitos. As principais finalidades incluem:

• Identificação do carro. Contém informações que identificam de forma única o carro, como o número de matrícula, o número de chassis e outras características específicas do veículo.
• Dados técnicos. Inclui dados técnicos sobre o carro, como o tipo de combustível, a cilindrada do motor, a potência, o número de lugares, a cor, entre outros detalhes.
• Prova de propriedade. Comprova legalmente a titularidade do veículo, ou seja, serve como prova de que uma pessoa é o proprietário legitimo do carro.
• Licenciamento e circulação. É necessário para conduzir um carro. Sem o Documento Único Automóvel, não podes circular com o carro na via pública de forma legal.
• Eventuais encargos. Regista também eventuais encargos associados ao carro, como, por exemplo, se foi adquirido através de leasing automóvel.
• Venda e transferência de propriedade. É utilizado durante o processo de venda de um carro e a sua transferência para um novo proprietário. Serve para formalizar a transação e registar a mudança de titularidade.

Como obter o Documento Único Automóvel?

Para obter este documento, podes seguir estes passos:

Compra de carro novo

Se compraste um carro novo, geralmente é a concessionária que se encarrega de tratar dos procedimentos burocráticos para obter o Documento Único Automóvel em teu nome.

Compra de carro usado

Se compraste um carro usado, terás de fazer a transferência da propriedade e solicitar a emissão deste documento em teu nome. Vais precisar dos seguintes documentos:

• Documento de identificação.
• Comprovativo de morada.
• Documento Único Automóvel do proprietário anterior.
• Requerimento de Registo Automóvel (a preencher com os dados do vendedor e comprador do carro).
• Comprovativo do seguro automóvel.

De seguida, deves entregar toda a documentação num balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e solicitar o Documento Único Automóvel em teu nome. Também o poderás fazer online no Portal Automóvel Online, mas vais precisar de um leitor de cartões para te autenticares com o Cartão de Cidadão na plataforma.

Em que circunstâncias é preciso pedir o Documento Único Automóvel?

Deves pedir este documento nos seguintes casos:

• Quando compras um carro, para que este fique em teu nome.
• Quando mudas de casa, para atualizar a morada.
• Quando alteras as características do carro, como a cor, o motor ou dispositivos especiais, para atualizar o documento de forma a refletir essas modificações.
• Se o perderes ou se ficar ilegível.

Quanto custa pedir o Documento Único Automóvel?

O preço da emissão deste documento pode variar de acordo com a tabela que se segue.

Preço da emissão do DUA	Pedido presencial	Pedido online
Até 60 dias após ter sido atribuída a matrícula	€55	€46,80
60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula	€65	€55,30
Alteração de morada	€35	€29,80
Segunda via	€30	€30

Quais as consequências de circular sem ter o Documento Único Automóvel?

Se conduzires sem este documento ou se não o apresentares quando solicitado pelas autoridades de trânsito, corres o risco de ser sancionado com uma multa.

De acordo com o artigo 85.º do Código da Estrada, a coima pode ter o valor entre 60 e 300 euros. Contudo, poderá baixar para um valor entre 30 e 150 euros se apresentares este documento no prazo de oito dias à autoridade indicada pelo agente de fiscalização.

Por isso, não facilites e garante que tens este e todos os outros documentos obrigatórios quando conduzires o teu carro.

Conduz o teu carro com toda a tranquilidade

Agora já sabes o que é o Documento Único Automóvel, quanto custa e em que situações vais ter de o pedir. Se estás a pensar em trocar de veículo e procuras um carro usado, entra em Carmine.pt e descobre as milhares de oportunidades a bons preços. Elétricos, a combustível, desportivos, citadinos ou familiares, usa todos os filtros de pesquisa disponíveis e encontra facilmente o carro que condiz contigo. Certifica-te que tens toda a documentação necessária para usufruíres do teu novo parceiro de estrada, com toda a tranquilidade.