POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O website carmine.pt (a seguir, o "Website") isponibiliza o acesso e a utilização de diversos produtos e serviços.
A presente Política contém informações sobre a forma como vão ser tratados os seus dados pessoais no âmbito desses serviços, para que efeitos vamos usar os seus dados pessoais, com que justificação, bem como os diferentes direitos de que dispõe em matéria de proteção de dados.
1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a Santander Consumer Services, S.A. (doravante “SCS“), sociedade portuguesa com o número único de pessoa coletiva 502 897 562, com sede em Rua de Cantábria Edifício 2, 2775-711 Carcavelos, que tem como dados de contacto, para o presente efeito, a morada indicada e o endereço de e-mail dadospessoais@santanderconsumer.pt
2. PARA QUE EFEITOS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Na SCS trataremos os dados pessoais que nos disponibiliza com diferentes finalidades. Em concreto:
I. Permitir que se registe como utilizador através da "Minha Conta" e permitir que anuncie os seus veículos, no caso de Utilizadores Profissionais.
II. Gerir os seus pedidos de informação sobre os diferentes produtos ou serviços oferecidos através da Carmine.pt: venda de veículos usados, financiamento e intermediação de contratos.
Note que a Carmine.pt não comercializa veículos ou financiamentos. Através do serviço de busca do nosso Website, possibilitamos que entre em contacto com as entidades (Utilizadores Profissionais) que vendem ou desejam comprar veículos, ou com terceiros que vendem serviços relacionados. Consequentemente, os seus dados podem ser comunicados a terceiros (tais como o vendedor a quem solicita informações, ou a entidade financeira à qual solicita financiamento).
Para saber mais sobre os possíveis destinatários dos seus dados, consulte o ponto "5. QUEM MAIS ACEDERÁ AOS SEUS DADOS PESSOAIS?".
III. Para acompanhamento de pedidos anteriores, solicitando informações sobre o processo de contratação, entrando em contacto consigo e validando o fecho da operação.
IV. Para cálculo do seu orçamento para a compra de um veículo, através do preenchimento do formulário existente para o efeito, para que possa ver os veículos disponíveis com base nesse orçamento. Caso tenha interesse num dos veículos disponíveis, ou em solicitar um financiamento para um veículo diferente, redirecioná-lo-emos para o website da instituição financeira.
V. Gerir os pedidos de informações que não estejam associados aos serviços prestados pela Carmine.pt, através dos canais de contacto disponibilizados (e-mail e telefone).
VI. Envio de informações comerciais sobre os nossos serviços, caso tenha consentido expressamente.
VII. Caso tenha disponibilizado dados pessoais numa consulta ao Website, os mesmos poderão ser tratados de modo a preencher os campos de um novo formulário, por forma a facilitar o processo de navegação.
VIII. Análise da sua navegação no Website, de acordo com o disposto na Política de Cookies e as suas opções nesta matéria.
IX. Para cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.
Caso seja um profissional, trataremos os seus dados pessoais, ou de um seu representante ou funcionário, de modo a satisfazer a sua solicitação de registo como anunciante profissional.
3. COM QUE FUNDAMENTOS TRATAREMOS OS SEUS DADOS?
A SCS apenas trata os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:
Para prestação do serviço solicitado:
I. Permitir que se registe como utilizador através da "Minha Conta" e permitir que anuncie os seus veículos.
II. Gerir os seus pedidos de informação sobre os diferentes serviços disponibilizados através da Carmine.pt, incluindo a comunicação a terceiros envolvidos no serviço solicitado.
Para ir ao encontro das suas escolhas, através do seu consentimento
I. Gestão do seu registo como utilizador através da sua conta no Google, o que implica a transferência dos seus dados de identificação e contacto para efeitos de criação da conta.
II. Elaboração de uma estimativa do seu orçamento para a compra de um veículo, para que possa ver os veículos disponíveis com base nesse orçamento e redirecioná-lo para o Website da instituição financeira com vista ao financiamento de um veículo disponível.
III. Gestão das suas consultas de informações que não estejam associadas aos serviços prestados pela Carmine.pt, através dos canais de contacto disponibilizados. O utilizador dará esse consentimento assinalando a opção correspondente no formulário, ou através de contacto por outro canal.
IV. Envio de informações comerciais sobre os nossos serviços e ofertas.
V. Análise à sua navegação no Website, de acordo com o disposto na Política de Cookies e as suas escolhas.
Para satisfação dos interesses legítimos da SCS
I. Acompanhamento de pedidos de informação. O interesse prosseguido pela SCS é o de conhecer o desfecho das operações em que atua como intermediário, o que permite determinar a qualidade do serviço e as melhorias a adotar com base na satisfação do cliente, bem como a faturação e pagamento de serviços aos parceiros com quem trabalha. Esta monitorização termina no momento em que indicar que desistiu ou formalizou a operação.
II. Preenchimento dos campos do formulário com as informações que disponibilizou anteriormente de modo a facilitar a gestão. O nosso interesse é melhorar a sua experiência como cliente e facilitar os procedimentos.
Para cumprimento de obrigações legais a que a SCS está sujeita
I. Cumprir as obrigações legais aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal.
4. QUE DADOS TRATAMOS?
A SCS trata os dados que nos disponibilizou através das solicitações que nos faz. Em concreto os dados tratados são os seguintes, que podem variar de acordo com a qualidade que assume ao navegar no Website:
I. Dados de identificação: nome completo, Número de identificação fiscal, Número de identificação civil, tipo de documento e data de validade, data de nascimento, naturalidade.
II. Dados de contacto: telefone, e-mail.
III. Dados de bens e serviços: matrícula, marca, modelo, tipo de veículos selecionados.
No caso de usar o serviço de um terceiro (por exemplo, o Google) para criar sua conta na Carmine.pt, receberemos os seus dados pessoais através do referido serviço de terceiro, com base no seu consentimento, prestado ao usar este serviço de criação de conta.
Quando solicitar informação sobre produtos ou serviços oferecidos na Carmine.pt através do website de um terceiro, prestando o seu consentimento informado para o efeito, esse terceiro enviar-nos-á a sua identificação e dados de contacto para que possamos gerir o seu pedido de informação.
5. QUEM MAIS ACEDERÁ AOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A prestação do serviço que nos solicita pode exigir transferência de dados para outras entidades, para que possam disponibilizar-lhe um orçamento ajustado à oferta pela qual se interessou.
Quando esses terceiros tratarem os seus dados pessoais de modo a gerar uma proposta ou orçamento para o serviço solicitado, cada um deles atua como responsável pelo tratamento dos seus dados. Caso disponibilize dados adicionais diretamente a esses terceiros, por exemplo, através do seu próprio website, ou caso decida utilizar ou contratar os seus serviços, o tratamento dos seus dados pessoais estará sujeito à política de privacidade dessas entidades, que será disponibilizada pelos próprios.
Adicionalmente, poderemos ter de comunicar os seus dados para cumprimento de obrigações legais da SCS. Isso pode ocorrer, por exemplo, em caso de notificações e solicitações de entidades oficiais.
Da mesma forma, contamos com a colaboração de prestadores de serviços subcontratados, que podem ter acesso aos seus dados pessoais e que tratarão esses dados em nosso nome e por nossa conta, em resultado dessa prestação de serviços.
Na SCS seguimos critérios rigorosos de seleção e contratação de prestadores de serviços de modo a cumprir as respetivas obrigações de proteção de dados, o que implica, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais; tratar os dados pessoais para os fins acordados e atendendo apenas às instruções documentadas da SCS; e apagar ou devolver os dados à SCS uma vez terminada a prestação dos serviços.
A SCS contrata a prestação de serviços por terceiros prestadores de serviços que exerçam a sua atividade, a título exemplificativo e não limitativo, nos seguintes setores: assessoria jurídica, homologação de fornecedores, sociedades de serviços profissionais multidisciplinares, sociedades relacionadas com a manutenção, prestadores de serviços de tecnologia, sociedades de segurança, sociedades de gestão e manutenção de infraestruturas e sociedades de serviços de call center.
A quem comunicamos os seus dados de acordo com o serviço solicitado:
Secção de veículos usados
Caso tenha solicitado informação sobre um veículo, será necessário que os seus dados sejam comunicados ao anunciante que o propõe, cuja identidade pode consultar no formulário de anúncio. O vendedor entrará em contacto consigo (por telefone, SMS, e-mail ou, se autorizado, por WhatsApp) para oferecer os seus produtos e serviços em relação à solicitação efetuada. Os dados comunicados serão os seguintes: nome completo, e-mail e telefone.
Secção de financiamento
Se após calcular o seu orçamento para a compra de uma viatura, tiver interesse em solicitar o seu financiamento, ou até solicitar um financiamento para outra viatura que não esteja disponível, redirecioná-lo-emos para o ambiente da Santander Consumer Finance, SA – Sucursal em Portugal, para que possa prosseguir com o seu pedido. Transferiremos os seus dados para a Santander Consumer Finance, SA – Sucursal em Portugal, com fundamento na realização de diligências pré-contratuais a seu pedido, para que a informação que nos disponibilizou seja automaticamente preenchida no formulário correspondente dessa entidade. Os dados comunicados serão os seguintes: nome, e-mail e respostas ao questionário (com o resultado do orçamento calculado, o prazo pretendido, o rendimento declarado, a situação profissional e a antiguidade no emprego). Neste processo, os dados do vendedor do veículo (nome, documento de identificação e data de nascimento) também são cedidos pela SCS ao Santander Consumer Finance, S.A. – Sucursal em Portugal para inclusão no contrato de financiamento, com base no interesse legítimo de enquadrar adequadamente a operação.
6. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?
A SCS apenas conserva e trata os seus dados pessoais para as finalidades acima indicadas, durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento dessas finalidades.
Os dados pessoais recolhidos são tratados ao abrigo do cumprimento da legislação aplicável e conservados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.
A SCS armazena os dados recolhidos por diferentes períodos de tempo, dependendo da natureza dos dados, da finalidade para os quais foram recolhidos e dos requisitos legais em vigor que estabelecem a conservação dos dados por um determinado período.
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS?
Pode exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados (EPD), enviada para os contactos do responsável pelo tratamento acima mencionados. Estes mesmos canais de comunicação podem ser utilizados sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a SCS faz dos seus dados pessoais, ou das informações que lhe foram prestadas, bem como em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos.
No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza dos seguintes direitos:
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento
Direito à limitação do tratamento
Direito à portabilidade
Direito de oposição
Sempre que o solicitar, pode obter confirmação se os seus dados pessoais são tratados pela SCS e que dados são esses.
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode solicitar a sua correção ou atualização.
Desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a conservação dos seus dados pessoais, terá o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais, ou que suspenda as atividades de tratamento.
Poderá solicitar à SCS a entrega dos dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a SCS transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Pode ainda contestar, quando apropriado, a tomada de decisões totalmente automatizadas que o afetem significativamente, incluindo a criação de perfis, manifestando o seu ponto de vista e obtendo intervenção e análise humana.
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
Versão de janeiro de 2023