Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa: como fazer?

É cada vez menos necessário, mas há situações em que é mesmo obrigatório. Descobre quando e como trocar carta de condução estrangeira por portuguesa.

Se estás a viver em Portugal, mas a tua carta foi emitida pelo teu país de origem, é possível que tenhas de fazer a troca. Neste guia, vais descobrir em que casos é mesmo necessário trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa, como funciona o pedido, quanto custa e quanto tempo vais ter de esperar. Toma nota.

Casos em que não tens de trocar a carta estrangeira por portuguesa

Existem algumas situações em que podes continuar a usar a tua carta original sem teres de fazer a troca.

Cartas de condução emitidas por países da OCDE ou CPLP

Se a tua carta de condução foi emitida por um país que pertence à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ou à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), podes conduzir em Portugal sem teres de trocar a carta de condução.

Contudo, é importante estares atento ao prazo de validade da carta de condução – naturalmente, é obrigatório trocar depois de expirar. Verifica também se a morada que consta na tua carta corresponde efetivamente à tua residência portuguesa.

Além disso, mesmo sendo residente em Portugal, não tens de fazer a troca se:

tiveres menos de 60 anos;
tiveres a idade mínima obrigatória em Portugal para conduzir as categorias indicadas na carta estrangeira;
a carta de condução estrangeira estiver válida;
não tiverem passado mais de 15 anos desde a emissão da carta estrangeira ou da última renovação;
o país emissor fizer parte das convenções de trânsito (Genebra, 1949 e/ou Viena, 1968) ou tem acordo bilateral com Portugal;
a carta de condução estrangeira não se encontra apreendida, suspensa, caducada ou cassada em Portugal ou no país de origem.

Cartas de condução da União Europeia ou Espaço Económico Europeu (EEE)

Se a tua carta de condução foi emitida por um país pertencente à União Europeia (UE) ou ao Espaço Económico Europeu (EEE), podes conduzir em Portugal até ao fim da validade do documento.

No entanto, se passares a residir em Portugal, tens de registar a tua morada junto do IMT no prazo de 60 dias após o início da residência. Este registo é gratuito e pode ser feito online ou presencialmente.

Se a carta estrangeira não tiver prazo de validade (por exemplo, se for vitalícia), a troca torna-se obrigatória no prazo máximo de dois anos após obteres residência em Portugal.

Casos em que é necessário trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa

Confirma se te enquadras em alguma destas situações.

Cartas de condução emitidas por países com acordo bilateral

Se a sua carta de condução foi emitida por um país que tem um acordo bilateral com Portugal, podes conduzir no território português durante um período de 185 dias, cerca de 6 meses, desde que não sejas residente. Este prazo foi pensado para quem está em Portugal temporariamente, como turistas ou trabalhadores em projetos de curta duração. Podes consultar aqui a lista de países abrangidos.

No entanto, se estás a pensar em morar definitivamente em Portugal, a situação muda. Neste caso, terás mesmo de trocar a carta estrangeira por uma portuguesa no prazo de 2 anos a contar do início da tua residência.

Cartas de condução de países não aderentes às convenções internacionais

Neste caso, a carta estrangeira não é válida para conduzir em Portugal.

Terás de trocar a carta de condução estrangeira por uma carta portuguesa e, além disso, fazer novo exame de condução – teórico e prático – para cada categoria que pretendas manter.

Contudo, o processo é bastante simples. Basta submeteres o pedido através do portal IMTonline, na área “A Minha Carta de Condução”, e aguardar o contacto do IMT para te dirigires a um balcão de atendimento, onde serão recolhidos os dados biométricos e registado o pedido de exame.

Para mais informações sobre as cartas de condução emitidas por países não aderentes às convenções internacionais, podes consultar o portal IMTonline.

Como trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa?

Para trocares a carta de condução estrangeira por portuguesa há alguns requisitos a cumprir, independentemente do país de origem da carta ou dos acordos internacionais em vigor.

Idade mínima: Tens de ter a idade mínima exigida pela lei portuguesa para a categoria de veículo que pretendes conduzir.
Aptidão física e mental: Deves comprovar que estás em condições de conduzir, tanto física como mentalmente.
Residência em Portugal: Tens de provar que resides legalmente em Portugal.
Sem proibições: Não podes estar legalmente impedido de conduzir, seja por suspensão ou qualquer outra restrição.

Cumpridos estes requisitos, deverás aceder ao portal do IMT online, preencher o formulário “A Minha Carta de Condução” e, na secção de “Documentos e Requisitos”, anexar os documentos necessários.

Depois de submeteres o pedido, vais receber um e-mail com os dados para o pagamento da taxa, que é de 30 euros, e com a indicação sobre a recolha dos dados biométricos (assinatura e fotografia), caso seja necessário.

Quais os documentos para trocar carta de condução estrangeira por portuguesa?

Os documentos que te vão ser pedidos na hora de fazer a troca são os seguintes:

Carta de condução estrangeira válida: Para fazer a troca, vais ter de entregar a tua carta original num balcão do IMT. A carta será depois enviada pelas autoridades portuguesas para o país que a emitiu. Se eventualmente regressares ao teu país e a quiseres recuperar, podes solicitar essa devolução.
Documento de identificação: Pode ser o teu passaporte ou outro documento que comprove a tua identidade.
Comprovativo de autorização de residência em Portugal: Como este processo é para residentes, vais ter de apresentar algo que comprove que vives legalmente no país.
Número de Identificação Fiscal (NIF): O NIF é essencial em praticamente todos os processos administrativos em Portugal, e este não é exceção.
Atestado médico: O teu médico deve enviar um atestado eletrónico ao IMT, para garantir que reúnes as condições físicas para conduzir.
Certificado de Avaliação Psicológica: Deve ser emitido por um psicólogo para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como B e BE, no caso de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte escolar, de doentes, transporte coletivo de crianças e veículos ligeiros de aluguer.

Há ainda dois documentos adicionais que vais precisar, caso a tua carta tenha sido emitida por um país com acordo bilateral com Portugal, ou por um país que não faz parte das convenções internacionais de trânsito.

Declaração de autenticidade da carta de condução: É emitida por uma autoridade diplomática ou consular, e serve para confirmar que a tua carta é legítima.
Tradução da carta de condução: Se a tua carta não estiver em português, inglês, francês ou espanhol, vais precisar de uma tradução autenticada. Esta tradução pode ser feita pelo serviço consular de Portugal no teu país, ou por outro Estado-membro da União Europeia.

Caso queiras desistir da troca, podes pedir a devolução da carta de condução original antes do processo estar concluído. Podes fazê-lo gratuitamente online ou num dos balcões do IMT.

Qual o preço para trocar carta de condução estrangeira por portuguesa?

A troca da carta de condução estrangeira por uma portuguesa tem o custo de 30 euros. Esse é o valor que terás de pagar ao IMT para processar o pedido e emitir a nova carta.

Contudo, se a tua carta foi emitida por um país que não faz parte das convenções internacionais de trânsito rodoviário, terás ainda de pagar o exame de condução, que tem também o custo de 30 euros.

Caso sintas necessidade de preparação adicional, podes inscrever-te numa escola de condução. Para isso, será necessário obter uma licença de aprendizagem, que custa 15 euros.

Se precisares de fazer exame, é possível pedir formação e prova teórica em inglês para algumas categorias, como AM, A1, A2, A, B1 e B. O pedido deve ser feito no momento da inscrição na escola de condução ou quando te propões a exame.

Qual o prazo de entrega da carta portuguesa?

Normalmente, o processo de troca da carta de condução estrangeira por uma portuguesa demora cerca de 60 dias, desde que não tenhas de realizar o exame de condução.

Durante este período, poderás continuar a conduzir em Portugal com uma guia provisória, que te será fornecida enquanto aguardas pela nova carta de condução portuguesa.

Na prática, alguns utilizadores relatam tempos de espera superiores, sobretudo em períodos de maior procura ou quando é necessário validar documentação junto das autoridades do país emissor.

Nota ainda que a carta de condução portuguesa pode ter uma data de validade diferente da carta estrangeira original, passando a cumprir os prazos definidos pela legislação portuguesa.

Fica a saber quantos pontos tens na carta de condução portuguesa e como funciona.

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