Fica a saber quantos pontos tens na carta de condução e como funciona a atribuição ou retirada de pontos.

A partir do dia 1 de junho de 2016, entrou em vigor o sistema de Carta por Pontos, com o objetivo de sensibilizar os automobilistas para a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis. Descobre o que é este sistema, como funciona e como saber quantos pontos tens.

O que é o sistema de pontos e como funciona?

O sistema de pontos da carta de condução foi criado com o propósito de contribuir para comportamentos mais responsáveis não só na condução, mas também nos comportamentos na estrada.

Cada carta de condução é atribuída com 12 pontos. A partir daí, tudo depende da responsabilidade e comportamento de cada um: se cometer uma contraordenação grave, muito grave, ou crime rodoviário, além da coima e possível inibição temporária de condução, são retirados pontos. Se, pelo contrário, por cada período de 3 anos, não existir registo de contraordenações graves ou muito graves, são atribuídos 3 pontos, até um limite de 15 pontos.

Pode ainda receber um ponto extra se, na altura da renovação da carta de condução, o condutor não tiver registo de crime rodoviário e tenha realizado uma ação de formação de segurança rodoviária. Desta forma, os pontos podem chegar aos 16.

Quantos pontos valem as infrações principais?

Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, os pontos retirados não são sempre os mesmos. Tudo depende da gravidade da infração.

Contraordenação grave

As contraordenações graves, geralmente, retiram 2 pontos à carta de condução. Contudo, existem exceções que resultam na retirada de 3 pontos à carta, tais como:

• Excesso de velocidade superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 10 km/h com outros veículos em zonas de coexistência;
• Condução sob o efeito de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8 g/l;
• Ultrapassagem feita imediatamente antes ou depois de paragens para travessia de peões ou velocípedes.

Contraordenações muito graves

Quanto às contraordenações muito graves, normalmente justificam a subtração de 4 pontos. No entanto, existem também aqui algumas exceções que retiram 5 pontos à carta:

• Condução sob o efeito de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2g/l;
• Condução sob influência de substância psicotrópicas;
• Excesso de velocidade superior a 40 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h com outros veículos.

Quando existem várias contraordenações graves e muitos graves no mesmo dia, no máximo são retirados 6 pontos à carta de condução.

Crime Rodoviário

Pela infração de crime rodoviário são retirados 6 pontos. É exemplo de crime rodoviário conduzir com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 g/l. Para além dos pontos, pode ainda haver uma sanção de inibição de condução, pelo que o condutor deverá entregar o seu título de condução e cumprir o período que lhe for imputado de inibição.

Se na sequência de várias infrações sobrarem 4 pontos na carta de condução, o condutor é obrigado a integrar uma ação de formação de segurança rodoviária obrigatória. Se faltar, a carta pode ser apreendida. Quando restam apenas 2 pontos, o automobilista é obrigado a fazer novo exame de código.

Passo a passo para saber quantos pontos tem

Os pontos da carta de condução estão disponíveis no Portal das Contraordenações, seguindo os seguintes passos:

1. Registo no portal através da chave móvel digital ou através da leitura do chip do cartão de cidadão com um leitor de cartões. Os dados necessários são o nome, NIF, tipo de título de condução, e número da carta de condução.
2. Depois, vais receber um email no endereço fornecido com um link para definires a tua senha de acesso.
3. Aceder à plataforma com o NIF e a senha.
4. Consultar os pontos e as coimas.

Atenção que só as coimas que dão origem a perda de pontos irão estar listadas na tua ficha de condutor disponível neste site. As restantes não aparecem aqui pelo que este não é um registo de todas as multas pendentes ou passadas.

Com estas dicas, fica um pouco mais fácil saber como funciona o sistema de pontos da carta de condução e estar mais prevenido. Segue estas dicas para saber quantos pontos tens e como os podes recuperar.