Neste artigo de especialidade, vamos explicar-te como funciona a garantia de carros usados e o que cobre.

Qualquer carro usado, quando comprado num stand de automóveis, tem ao abrigo da lei em vigor um período de garantia, que protege o comprador do carro para tipos específicos de avarias ocorridos neste período e sobre os quais é da responsabilidade do stand vendedor assumir.  Mas será que acontece o mesmo na garantia de venda de carros usados particulares? Descobre como funciona e o que cobre a garantia de carros usados.

Lei de garantia carros usados particulares: quanto tempo?

A legislação em vigor sobre garantias não abrange a compra e venda de carros usados entre particulares. A legislação em vigor sobre garantias não abrange a compra e venda de carros usados entre particulares. Significa isto que os vendedores particulares não são obrigados, por Lei, a dar qualquer tipo de garantia de carro usado. No entanto, se comprares um carro que ainda se encontra com garantia de fábrica ativa, desde que devidamente documentada, poderás acionar a mesma.

Já os stands automóveis são obrigados por lei a dar uma garantia de 3 anos para carros usados. Este período só pode ser reduzido se ambas as partes assim o acordarem e para o período mínimo de 18 meses. A legislação aplicável está contemplada no DL- 84-2021 que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Neste caso em concreto, de bens móveis.

Garantia de carros usados – para que serve?

A garantia de carro usado serve, em primeiro lugar, para garantir a conformidade do veículo com a expectativa. Ou seja, podes ativar a garantia se o carro não estiver de acordo com a descrição apresentada pelo vendedor, a performance não é a prometida ou que tem um defeito não comunicado previamente. Mas vai também além disso.

A garantia de carro usado serve também para te salvaguardar integralmente de gastos que venham a ser necessários para consertar uma avaria. Estes custos são imputados ao vendedor.

Da garantia de carro usado ficam excluídos itens associados ao normal desgaste, como, por exemplo, pneus, limpa para-brisa, travões ou embraiagens. Contudo, não deixes de perguntar ao vendedor o que está efetivamente coberto e o que está excluído, e confirma se essa informação está devidamente descrita no contrato.

O que cobre a garantia de carros usados?

Quando compras um carro usado, é natural que surjam dúvidas sobre o que está coberto pela garantia. Normalmente, esta abrange qualquer defeito que não resulte de mau uso do veículo pelo cliente. Ou seja, se acontecer algo de inesperado a nível mecânico, elétrico ou eletrónico, estás protegido, desde que não seja culpa tua.

Quanto à duração, a garantia legal para carros usados é de, no mínimo, 1 ano. Contudo, pode ser estendida, caso o vendedor e o cliente cheguem a um acordo. Assim, é sempre bom confirmar os detalhes antes de fechar o negócio para saberes exatamente o que esperar.

Que cuidados ter com a garantia de automóvel usado?

Um dos maiores obstáculos que os condutores enfrentam é conseguir provar que fizeram uma boa utilização do veículo, uma vez que nem sempre as revisões são efetuadas em oficinas da marca. É certo que não és obrigado a fazer as revisões diretamente com a marca, mas nem todas as oficinas automóveis conseguem provar que os procedimentos foram seguidos à risca.

Assim, certifica-te de que levas o carro a uma oficina com capacidade para comprovar o cumprimento de todos os parâmetros estabelecidos pelo fabricante (preferencialmente, à marca). Não te esqueças de guardar todas as faturas das revisões, porque podes precisar delas para fazer prova de que foste diligente.

Um outro cuidado importante a teres é verificares a quilometragem datada na última inspeção automóvel, a data da matrícula e se o preço é o que foi anunciado. Pede também o registo das revisões. Se o carro passar por reparações ou revisões antes de fechares negócio, faz-te acompanhar por um especialista que consiga comprovar a conformidade dos procedimentos com as exigências do fabricante.

Como ativar a garantia de carro usado de forma prática

Para ativar a garantia de carro usado, não precisas obrigatoriamente de ter um documento escrito. Basta o recibo de pagamento ou o contrato de compra e venda para que a garantia exista.

O primeiro passo é informar o vendedor assim que detetes um problema. Antigamente, tinhas de o fazer no prazo de 2 meses, mas agora podes reportar o defeito em qualquer altura em que a garantia esteja em vigor. Deves fazê-lo através de carta registada com aviso de receção, ou email com aviso de leitura, para poderes comprovar que o vendedor recebeu a denúncia. Na comunicação, deves explicar o sucedido, informar que queres ativar a garantia e juntar a fatura da compra ou o documento de entrega do veículo.

De seguida, o vendedor tem 30 dias para fazer a reparação. Caso isso não seja possível, há duas hipóteses: ou o vendedor oferece um carro de substituição (semelhante ao que compraste) ou, se isso não for possível, rescinde o contrato e devolve-te o valor que pagaste. Na primeira hipótese, a garantia recomeça do ponto zero, ou seja, vais beneficiar de uma nova garantia de carro usado. Se a avaria ainda persistir 30 dias após a reparação e entrega do veículo, podes exigir a substituição do carro ou a resolução de contrato.

Se ficares a braços com outro tipo de gastos decorrentes do problema detetado, tens direito a receber uma indemnização para os cobrir. E se o vendedor não fizer nada depois de receber a tua denúncia? Não esperes muito tempo, porque só tens 2 anos para levar o caso ao Centro de Arbitragem do Setor Automóvel.

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Agora já sabes o que inclui a garantia de carro usado e os passos a dar para a ativares. Informa-te bem sobre os teus direitos e deveres para que a compra do teu próximo carro decorra sem entraves e seja uma experiência gratificante.

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