Vais comprar ou vender um carro? Não te esqueças de alterar o registo de propriedade automóvel. Descobre como o fazer.

Sempre que compras um carro usado, tens de alterar o registo de propriedade automóvel e obter o Documento Único Automóvel atualizado em teu nome. Sem isso, o vendedor continua a ser o dono do carro. Descobre como o podes fazer, de forma prática.

Onde alterar o registo de propriedade automóvel?

A alteração do registo de propriedade automóvel pode ser feita online ou de forma presencial.

Alterar o registo de propriedade automóvel pela internet

Se optares pela mudança de nome automóvel online, terás de entrar no portal Automóvel Online e fazer login através do certificado digital do cartão de cidadão. Depois, preenches um formulário com todos os dados do carro, do vendedor e do comprador. Depois é só submeter o pedido. Depois do pedido ser aprovado, vais receber um email de confirmação com os dados para pagamento, que pode ser feito por Multibanco ou Homebanking.

Alterar o registo de propriedade automóvel de forma presencial

É certo que nem todas as pessoas têm o certificado digital de cartão de cidadão para fazer login no portal Automóvel Online, pelo que acabam muitas vezes por mudar o carro de nome de forma presencial.

Neste caso, terás de te dirigir a um balcão de atendimento das Conservatórias. O ideal é que comprador e vendedor o façam juntos. É preenchido o requerimento do registo automóvel e, no final, ser-te-á entregue uma guia que comprova que o carro está agora em teu nome. Esta guia tem a validade de um mês, e deverás receber por correio o Documento Único Automóvel atualizado, dentro de 15 dias.

Que documentos são necessários para alterar o registo de propriedade automóvel?

Quer faças o pedido online ou de forma presencial, vais precisar de ter contigo os seguintes documentos:

• Documento de identificação. Para identificar o comprador e o vendedor. A morada deve estar atualizada.
• Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula. O documento atual que identifica o carro, cujo nome e morada terão de ser alterados para o novo proprietário.
• Declaração de venda do automóvel. Para autenticar a transferência de propriedade do veículo.
• Requerimento de Registo Automóvel. Este documento é fornecido e preenchido no momento do pedido.

Mudança registo propriedade automóvel: quanto custa?

Alterar o registo de propriedade automóvel de forma presencial custa €55,30. Para registos posteriores, no caso de carros usados, o valor é de €65. Contudo, quando o pedido é feito 60 dias depois de a matrícula ter sido atribuída, o custo passa a ser €120,30. Por isso, trata do pedido o quanto antes.

Fazer a alteração pela internet é 15% mais barato, mas, ainda, assim, muitas pessoas optam por fazê-lo ao balcão para garantir que o requerimento é bem preenchido e que o processo fica corretamente concluído. Além disso, nem todas as pessoas têm certificado digital do cartão de cidadão para fazer login no portal.

Como ter a certeza de que a alteração foi feita com sucesso?

Em regra, o processo ficará concluído em dois dias úteis depois de efetuado pagamento. Mas não custa nada consultar o registo de propriedade automóvel. Só terás de:

1. Aceder ao Portal das Finanças.
2. Entrar na tua área pessoal.
3. Clicar em Serviços > Veículos Atuais > Automóveis. Vê se encontras aí o teu carro.

Se vires que o carro que compraste ainda não está listado, entra em contacto com o vendedor ou com o antigo dono para regularizarem o processo o quanto antes. Se te colocarem objeções, reúne os documentos que provam a compra do carro e pede tu mesmo a alteração unilateralmente. Em último recurso, podes pedir a apreensão do carro por falta de regularização da propriedade junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e, em última instância, pedir o cancelamento da matrícula.

O que acontece se o registo de propriedade não for alterado?

Se o registo de propriedade automóvel não for alterado quando o proprietário muda, há várias consequências legais e práticas a ter em conta.

• Responsabilidade legal contínua. Se o antigo dono não transferir oficialmente a propriedade para o novo proprietário, ainda será considerado legalmente responsável pelo carro, incluindo por acidentes, multas de trânsito ou outras infrações que ocorram.
• Encargos financeiros. Se a propriedade não for transferida, o anterior dono continua também a ser responsável pelos encargos do carro, como impostos, seguro automóvel, entre outros.
• Apreensão do carro. Se o veículo não estiver regularizado, pode ser considerado ilegal e ser apreendido pelas autoridades.

Por isso, é essencial seguir todos os procedimentos administrativos para alterar o registo de propriedade automóvel quando um carro muda de dono.

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